É possível assinar documentos pelo Portal de duas formas:
– utilizando um Certificado digital ICP-Brasil; Certificado digital A1 (arquivo digital) ou A3 (cartão ou token).
– ou utilizando a assinatura eletrônica do próprio sistema.
Para assinar o documento, siga o passo a passo abaixo:
1 – No menu lateral esquerdo clique em ‘Entrar’.
2 – Informe o CPF ou o CNPJ cadastrado, sua respectiva senha de acesso e clique no botão ‘Entrar’.
3 – Em seguida, clique em ‘Minhas pendências’, também no menu lateral.
4 – Localize a respectiva pendência de assinatura na listagem, caso possua mais de uma.
5 – Clique em ‘Resolver’ para abrir a página de assinatura.
6 – Clique sobre o nome do documento para visualizá-lo.
Sempre confira todo o teor do documento antes de assiná-lo, pois uma vez assinado, não será possível cancelar a assinatura.
7 – Estando tudo certo com o documento, clique em ‘Sim’ para realizar a assinatura e preencha o campo ‘Resposta (parecer)’ com a confirmação do aceite do documento.
7.1 – Caso haja algo incorreto no documento, clique em ‘Não’ e preencha o campo ‘Resposta (parecer)’ com o motivo da recusa.
Caso haja mais de um documento para assinar, faça a análise de cada documento com calma e indique se deseja assiná-lo ou não.
8 – Clique em ‘Concluir tarefa’.
9 – Na janela aberta selecione o tipo de assinatura digital que deseja: ‘Assinatura ICP-Brasil’ ou ‘Assinatura eletrônica do sistema’.
9.1 – Caso você escolha a opção ‘Assinatura ICP-Brasil’ será preciso instalar o software do certificado no computador.
Dificuldades ou dúvidas na instalação, entre em contato com a fornecedora do certificado.
9.2 – Caso você escolha a opção ‘Assinatura eletrônica do sistema’ será preciso informar a sua senha de acesso do Portal.
Para utilizar a opção ‘Assinatura eletrônica do sistema’ será necessário que esta opção tenha sido habilitada pela Secretaria responsável ao criar a tarefa.
Ambas as assinaturas são de uso pessoal e intransferível, sendo responsabilidade do titular sua guarda e sigilo.
10 – Por fim, clique no botão ’Assinar’. Será exibida uma mensagem informando que a assinatura foi realizada com sucesso.